Política de Privacidade do 72c

1 Identificação do Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade ("Política") é aplicável à plataforma 72c, acessível em https://72c.cam ("Plataforma"), e tem por finalidade informar os titulares de dados pessoais — todos os usuários ("Usuários") que acessam e utilizam os serviços do 72c — sobre as práticas adotadas quanto à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de seus dados pessoais.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta Plataforma é o 72c, na qualidade de Controladora de Dados ("Controladora"). Para questões relacionadas ao tratamento de seus dados, o Usuário poderá entrar em contato pelos canais indicados na Seção 12 desta Política.

2 Dados Pessoais Coletados

O 72c coleta dados pessoais dos Usuários de diferentes formas e em diferentes momentos da relação contratual. A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados pela Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários parciais, número de cartão mascarado), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação: cópias de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie de verificação enviados no processo KYC;
• Dados de comunicação: mensagens enviadas ao suporte, registros de chat e correspondências por e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, interações com a interface;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de atividade na Plataforma

• Histórico completo de apostas realizadas (esportivas e jogos de cassino);
• Saldo de conta, movimentações financeiras e uso de bônus;
• Configurações de limites de jogo responsável definidas pelo Usuário;
• Participação em promoções e programas de fidelidade.

3 Finalidades do Tratamento

O 72c trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, todas amparadas em bases legais legítimas nos termos da LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, liquidação de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre sua conta e atualizações de Política;
• Suporte ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas encaminhadas pelos canais de atendimento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes, uso indevido de bônus e atividades ilícitas;
• Melhorias na Plataforma: análise agregada de dados de uso para aperfeiçoamento da experiência do Usuário;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas personalizadas e notícias, mediante consentimento prévio do Usuário, com possibilidade de descadastramento a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas e da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 72c está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo Usuário, como processamento de apostas e saques;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): identificação do Usuário, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a determinações regulatórias;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos Usuários;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): análise de risco financeiro para aprovação de métodos de pagamento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 72c não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios de tais terceiros. O compartilhamento de dados ocorre somente nas situações descritas abaixo e sempre com salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na prestação dos serviços, incluindo provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt), serviços de verificação de identidade, provedores de infraestrutura em nuvem e serviços de análise de dados. Todos os operadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as instruções do 72c e a adotar medidas de segurança equivalentes às nossas.

5.2 Autoridades Competentes

Poderemos compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, judiciais ou regulatórias quando houver obrigação legal, determinação judicial ou requisição legítima de órgão competente, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e órgãos policiais, nos termos da lei.

5.3 Proteção de Direitos

Em situações em que seja necessário para proteger os direitos, a segurança ou a propriedade do 72c, de nossos Usuários ou de terceiros — como na investigação de fraudes ou atividades ilícitas.

6 Retenção e Exclusão dos Dados

Os dados pessoais dos Usuários serão mantidos pelo 72c pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em atendimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e à regulamentação da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mantido por no mínimo 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária e financeira brasileira;
• Registros de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas;
• Dados de navegação e logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, salvo determinação judicial ou regulatória em contrário;
• Dados para fins de marketing (mediante consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura e definitiva ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o titular.

7 Segurança da Informação

O 72c adota medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com o estado da arte e com as melhores práticas do setor, para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, perdas, destruição, alteração indevida ou divulgação não autorizada. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores do 72c são criptografadas com o mesmo padrão utilizado por instituições bancárias;
• Controle de acesso restrito: somente funcionários e prestadores de serviços com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas 24 horas por dia;
• Armazenamento seguro: dados armazenados em servidores com proteção física e lógica, localizados em data centers certificados;
• Pseudonimização: dados financeiros sensíveis são pseudonimizados nos sistemas internos sempre que tecnicamente viável;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de vulnerabilidade e penetração (pentest) por equipe especializada.

8 Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da LGPD (artigos 17 a 22), todo titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento pelo Usuário junto ao 72c:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve encaminhar solicitação por escrito ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "Solicitação LGPD" e descrevendo o direito que deseja exercer. Responderemos à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa, conforme previsto na LGPD.

Note que alguns direitos — como a exclusão total de dados — poderão ser limitados quando o tratamento for necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (por exemplo, a retenção de dados por prazo mínimo exigido pela lei de prevenção à lavagem de dinheiro).

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 72c utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, local storage) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Categorias de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — manutenção de sessão de login, preferências de idioma, funcionalidades de segurança. Não podem ser desabilitados sem comprometer o uso da Plataforma.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários navegam na Plataforma, em formato agregado e anônimo, para identificação de melhorias. Dependem de consentimento do Usuário.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como limites de jogo responsável configurados e configurações de exibição. Dependem de consentimento.
• Cookies de publicidade e marketing: utilizados para personalização de ofertas e promoções. Dependem de consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador ou das ferramentas de preferência de privacidade disponíveis na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais não prejudicará o acesso aos serviços principais do 72c.

10 Dados de Menores de Idade

O 72c não coleta, trata ou armazena, de forma consciente, dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. Os serviços da Plataforma são destinados exclusivamente a adultos maiores de 18 anos, conforme estabelecido nos Termos e Condições e em conformidade com a legislação brasileira.

Caso a Controladora identifique que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta associada será encerrada. Pais e responsáveis legais que identificarem o uso indevido da Plataforma por menores devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da Plataforma e das parcerias com provedores de jogos e serviços internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe, entre outros), alguns dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda e qualquer transferência internacional de dados realizada pelo 72c observará os requisitos previstos no Capítulo V da LGPD, garantindo que o nível de proteção oferecido ao titular seja equivalente ao exigido pela legislação brasileira, seja mediante:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (binding corporate rules) aplicáveis ao grupo empresarial;
• Consentimento específico e destacado do titular, após ser informado sobre a transferência e os riscos envolvidos.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, o 72c designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO do 72c ou exercer qualquer direito previsto nesta Política:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD" ou "Contato com DPO"
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 72c reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou na estrutura da Plataforma. Toda atualização será comunicada por meio de aviso visível na Plataforma e, quando se tratar de alterações substanciais, por e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://72c.cam/privacy-policy, com indicação clara da data de última atualização. Recomendamos que os Usuários revisitem esta página periodicamente para se manterem informados sobre as práticas de privacidade do 72c.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração implica aceitação das novas disposições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão de seus dados nos termos desta Política.